Segundo dados da Federação dos Municípios do estado do Rio Grande do Sul (FAMURS), cerca de 61% dos municípios gaúchos possuem mais da metade das receitas oriundas do FPM. A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios nas cidades do estado, entre os meses de julho, agosto e setembro já chega à R$ 106.933.285,99.Com menos orçamento para gerenciar as políticas públicas locais, a maioria das prefeituras utiliza a primeira lógica que vem à cabeça – e com razão – cortar as despesas supérfluas. Quando a situação complica ainda mais os prefeitos reduzem as secretarias, os cargos e o horário de expediente, prejudicando os serviços oferecidos à população.
A grande pergunta que se faz quanto à Proposta de Emenda Constitucional nº 336/2009, “A PEC dos Vereadores”, é se ela resultará verdadeiramente em algum benefício para os municípios que precisam de inovação na sua gestão administrativa e de racionalização dos seus gastos públicos. Mesmo que os percentuais repassados sofram uma diminuição, impreterivelmente, os novos vereadores - cerca de 448 no Rio Grande do Sul e 117 no Mato Grosso do Sul - contratarão novos assessores que utilizarão mais material de expediente, e diante da bola de neve, aumentarão os gastos com as Câmaras Municipais.
E o que é melhor para os municípios: ter mais vereadores ou vereadores que produzam mais? Há cidades em que o papel de legislador não cabe mais porque as regulamentações de diversos segmentos já existem em outros níveis da federação. Qualquer “novidade” pode ser vista com receio por parte da sociedade, que terá condições negativas ao fortalecimento do empreendedorismo local, afetado por medidas desconexas com a necessidade de crescimento econômico, feitas por aqueles que receberam seu voto – e dinheiro para o financiamento das campanhas.
As Câmaras Municipais já devolvem recursos nos finais de ano para as prefeituras, que os investem. A solução não é reduzir esses recursos devolvidos e aumentar as despesas do legislativo. Talvez a solução fosse utilizar essa verba “economizada” para atender os requerimentos dos parlamentares que vêem no fim dos buracos e na colocação de orelhões sua única forma de agir.
Todavia, os vereadores podem produzir projetos de políticas públicas e sugerir parcerias público-privadas que beneficiem verdadeiramente o seu município. Os vereadores podem sugerir também melhorias na cosmética urbana. Mas o que os vereadores precisam realmente fazer é dialogar mais com aqueles que o elegeram, fazendo um processo de discussão local profissional sobre qual é agenda do município para os próximos anos, já que não há recursos para desperdiçar. E isso, sinceramente, não é questão de quantidade, mas sim, de qualidade.
Charles Kermaunar
Acadêmico do 6º semestre de Ciência Política da ULBRA/ Canoas-RS
